A Unidade de internação de Planaltina (Uip), anteriormente denominada Centro de internação de adolescentes de Planaltina (Ciap), está situada em Planaltina-DF, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em área de domínio da CAESB. Ocupa um terreno de 11.900 m², do qual 4308,50 m² encontram-se edificados.
Embora a construção do Centro de Internação de adolescentes de Planaltina (Ciap) tenha sido concluída no segundo semestre de 2006, pela então Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS), seu funcionamento efetivo apenas ocorreu no mês de outubro de 2008, com a transferência dos Centros de Internação para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS).
Com o intuito de reduzir a superlotação da Unidade de internação do Plano Piloto (Uipp ex-Caje) e de atender adolescentes na faixa de idade entre 12 e 15 anos, o CIAP foi inaugurado. Contudo, a proposta de divisão etária entre os centros não foi consolidada, visto que os primeiros 22 socioeducandos transferidos para este centro vieram da DPE (Delegacia de Polícia Especializada) e, logo, eram maiores de idade. Nos meses seguintes, o CIAP recebeu mais 46 internos, totalizando 68 admissões no ano seu primeiro ano de existência.
Em 2011, já na Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, com a publicação do decreto n° 33.156 de 25 de agosto de 2011, o CIAP passou então a se denominar Unidade de internação de Planaltina (Uip).
Caracterização – A Uip é uma unidade operativa da Secretaria de Estado da Criança do Governo do Distrito Federal que atende jovens e adolescentes do sexo masculino em cumprimento da Medida socioeducativa de internação, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho desenvolvido nesta unidade está pautado pelos princípios que regem a Doutrina da Proteção Integral, a qual determina que ao atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser dada prioridade absoluta. A missão da Uip é executar a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional à luz dos pressupostos que embasam os direitos humanos – o direito à sobrevivência (vida, saúde, alimentação); o direito ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e; o direito à integridade física, psicológica e moral (dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária). Ademais, a Uip tem como objetivo geral viabilizar e acompanhar o desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes e jovens em cumprimento da medida socioeducativa de internação, em articulação com o sistema de garantia de direitos previsto no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Principais projetos
• Espaço Conquista
Iniciado em maio de 2011, o Projeto Espaço Conquista tem por base os referenciais legais ECA e SINASE. O Projeto adota uma perspectiva de fomentar o protagonismo juvenil, mediante a oferta de possibilidades concretas que possam estimular a capacidade crítica dos socioeducandos, bem como capacitá-los para exercer a cidadania e transformar as relações sociais. É nesse sentido que foi implantado um espaço diferenciado onde os socioeducandos tenham a oportunidade de ser e conviver com responsabilidade, o “Espaço Conquista”. Este projeto tem como perspectiva possibilitar maior autonomia e, consequentemente, maior responsabilidade, conquistas advindas de comportamentos positivamente diferenciados apresentados por socioeducandos que se destacam dos demais na comunidade socioeducativa. A proposta em pauta se respalda na necessidade de garantir cunho pedagógico em todas as vivências da Unidade de Internação, demonstrando de forma prática que comportamentos adequados e responsáveis são estimulados, esperados e ensejam ganhos para os socioeducandos.
• Projeto fazendinha
Iniciado em maio de 2012, tem por finalidade nortear a profissionalização dos socioeducandos atendidos na Unidade de Internação de Planaltina – UIP, na área de horticultura e plantas medicinais. O desenvolvimento do projeto é de responsabilidade do Núcleo de profissionalização (Nuprof), vinculado à gerência socioeducativa da unidade.
O impacto da atividade sobre os socioeducandos participantes demonstrou que a horticultura favorece o desenvolvimento não somente de habilidades agrícolas como valores relativos à cooperação, organização, responsabilidade, entre outros, perseguidos no processo de socioeducação. Diante do êxito da implementação da horta, a Uip buscou apoio material e técnico junto a organizações do contexto comunitário, a fim de ampliar as condições operacionais, o que está viabilizando o aproveitamento de uma área de aproximadamente dois mil e setecentos metros quadrados, até então ociosa, para implantar este projeto. Atualmente 16 socioeducandos desenvolvem atividades no Projeto.
• Curso de Cartazista
O curso de cartazista/letrista/caligrafia/desenho tem por finalidade profissionalizar os socioeducandos atendidos na Unidade de Internação de Planaltina – UIP, na área de confecção de cartazes e faixas comerciais para redes de supermercados. O desenvolvimento do projeto é de responsabilidade do Núcleo de Profissionalização (NUPROF), vinculado à Gerência Socioeducativa da Unidade.
O cartazista atua na área comercial principalmente em supermercados, padarias, açougue, depósito de materiais de construção e bebidas. Ele é responsável pela comunicação visual da loja e tem um relacionamento muito próximo ao setor de marketing, sendo uma peça fundamental para que as ofertas e promoções sejam bem sucedidas. Para levar a efeito a obrigação de promover o direito fundamental de profissionalização dos socioeducandos da unidade, serão utilizados recursos próprios disponíveis e o estabelecimento de parcerias com organizações governamentais e não-governamentais. Os materiais necessários para iniciarmos o funcionamento do curso foram doados pelo Colégio Marista de Brasília.
• Espaço Escuta
É um canal direto e desburocratizado dos usuários e servidores com a Instituição, a fim de estimular posturas pró-ativas e contribuir para o fortalecimento da consciência social, através do registro de denúncias, reclamações, informações, sugestões e elogios. Ademais, a iniciativa visa aprimorar um padrão de qualidade nos serviços e atividades realizadas e aumentar a satisfação da comunidade socioeducativa.
A criação de um canal de escuta é uma maneira efetiva de demonstrar comprometimento e disposição em assumir compromissos com a legalidade e a qualidade do serviço prestado à comunidade socioeducativa. Sendo assim, este canal primará pela transparência, independência, imparcialidade, senso de justiça, confiabilidade, criticidade, discrição em defesa dos interesses dos usuários, com observação as normas, referenciais legais do sistema socioeducativo e Lei 8.112/1990.
Em 2012 o projeto foi submetido a uma avaliação interna e foram efetivadas as seguintes reformulações:
– Criação de um e-mail especificamente para o atendimento às demandas de ouvidoria dos servidores, garantindo a privacidade e a praticidade para o acesso ao projeto em outros espaços que não os da Unidade; O email para contato é
– Alocar urnas em diferentes espaços da Unidade, propiciando o fácil acesso ao projeto por parte de servidores e adolescentes, de forma anônima e impessoal;
– Disponibilizar a escuta presencial aos servidores e socioeducandos junto à Assessoria da Chefia, garantindo uma escuta mais resolutiva e pessoal. Interessados em ter uma escuta presencial pode procurar diretamente a assessoria da chefia da Uip.
• Projeto Alimentação Saudável
No mês de outubro de 2012, a Empresa IT alimentos, que venceu o processo de licitação, passou a produzir a alimentação nas instalações da UIP. A cozinha foi reformada e estão sendo feitos ajustes com a empresa, mas já é perceptível o impacto na qualidade da alimentação e a satisfação dos socioeducandos.
Ao garantir uma alimentação de qualidade estamos aumentando significativamente a qualidade de vida dos socioeducandos, tornando o momento das refeições mais prazeroso e digno, portanto, reduzindo reclamações e conflitos, diminuindo a incidência de doenças gástricas e, consequentemente, o uso de medicamentos, bem como minimizando agravos relacionados à má alimentação, como irritabilidade, agressividade, inapetência, sonolência e outros.
• Projeto Qualidade de Vida do Servidor
É impossível falar em qualidade da atuação profissional sem garantir a qualidade dos ambientes e das condições de trabalho dos profissionais. Na UIP, a complexidade inerente à natureza do trabalho, as dificuldades de integração entre os diversos setores e a infraestrutura precária tornam as condições de trabalho estressantes em prejuízo da qualidade de vida dos servidores – o que, inevitavelmente, reflete-se na qualidade do trabalho desenvolvido. Por outro lado, esses impactos, tanto positivos como negativos, podem interferir diretamente na qualidade do trabalho desenvolvido. Nesse contexto, faz-se imprescindível desenvolver ações que promovam a qualidade no trabalho e, conseqüentemente, a qualidade do trabalho.
Nesse sentido, no mês de outubro foi realizada a “I Semana de Qualidade de Vida na UIP” com atividades variadas, tais como: palestras motivacionais, automassagem, oficinas de cabeleireiro e manicure, oficinas de sucos terapêuticos e aproveitamento de alimentos etc.
Endereço: Bairro Nossa Senhora de Fátima, Área Especial, Quadra 44 / 45 CEP: 73342-010 – Planaltina – DF
