A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) esteve presente nesta segunda-feira (25/11) em audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na qual se debateu o papel e as condições de trabalho dos conselhos tutelares no DF. Representando o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, o secretário-executivo de Justiça e Cidadania, Maurício Carvalho, falou sobre a previsão de criação de dois novos conselhos tutelares já no começo do ano que vem: um no Sol Nascente/Pôr do Sol e outro em Arniqueira.
Melhores condições de trabalho e de estrutura para atender as crescentes demandas foram as principais reivindicações dos conselheiros tutelares durante a audiência pública na Câmara Legislativa, que deu-se por ocasião do Dia do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro. Maurício Carvalho lembrou na ocasião que, em outubro, a Sejus realizou com sucesso um dos maiores processos de escolha de conselheiros tutelares do Brasil, elegendo 200 titulares e 400 suplentes, fato que foi construído durante seis meses de trabalho. Ele apontou barreiras orçamentárias para atender a todas as reivindicações dos conselheiros que participaram da sessão na Câmara, mas adiantou que a Sejus tem se empenhado em melhorar a situação dos conselhos e tem visitado todas as regiões administrativas do DF levando ações para as crianças e adolescentes.
A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), Adriana Faria, presente no debate, defendeu parcerias para aprimorar as ações nos conselhos tutelares do DF. “Não existe eles e nós, quando se fala em proteção de crianças e adolescentes, vamos trabalhar juntos para avançar em um objetivo que é de todos”, defendeu.
O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares, distribuídos em todas as regiões administrativas. Cada unidade possui cinco conselheiros titulares e uma equipe administrativa para atender as demandas da população. O conselho tutelar tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
