Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes

Foto: Luiz Alves – Ascom/Sejus

Em solenidade nesta quinta-feira (7), em Brasília, foi assinada Carta Compromisso para estender as ações para a Prevenção da Gravidez na Adolescência. A medida atende à Lei nº 13.798/2019, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um novo artigo, instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, através das subsecretarias de Políticas para Crianças e Adolescentes e do Sistema Socioeducativo, visa dar continuidade às ações ao longo do ano para que elas sejam mais efetivas.

“A Sejus propõe atuar, não apenas durante a semana instituída pela lei, mas realizar ações sistemáticas, consistentes e continuadas, ao longo do ano, visando à disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Nosso compromisso é promover a reflexão e a conscientização, a partir da discussão transversal, para o enfrentamento desse importante problema de saúde pública”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.

Assinaram a Carta de Compromisso o secretário-adjunto da Sejus, Maurício Carvalho, a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Adriana Faria, o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, o subsecretário de Direitos Humanos, Juvenal Araújo, o subsecretário de Enfrentamento às Drogas, Rodrigo Barbosa. Estiveram presentes, e também assinaram a carta, o secretário de Estado da Juventude do Governo do Distrito Federal, Léo Bijus, e Sônia Prado, representando a Secretaria de Educação.

O secretário-adjunto, Maurício Carvalho, defende que as parcerias serão muito importantes e eficazes para minimizar os altos índices de gravidez precoce.  Ele ressalta a “importância da conscientização para que se tenha uma qualidade em formar a pessoa cidadã”, afirma.

Segundo a subsecretária Adriana Faria, a gravidez precoce pode excluir a mulher de estar no mercado de trabalho e de contribuir para o desenvolvimento social do país. “ Meninas que são filhas de adolescentes que engravidaram, ou que engravidam na adolescência, têm prejudicada a qualificação profissional, mantendo essas famílias por várias gerações em situações de pobreza”, explica.

Para a presidente da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise (ABEPP), Maria Helena Rodrigues, muitos casos de gravidez precoce são resultados de um exemplo que aconteceu em casa e que pode representar um risco inconsciente. “Dessa forma é necessário falar da primeira infância, desde o primeiro olhar em relação à mãe, para entender o que faltou ou não para essa criança poder se inserir no mundo humano”, explica.

Dados – O Brasil é uma das nações com maior índice de gestação na adolescência, à frente de mais de 150 países. Todos os anos, pelo menos 1 milhão de adolescentes engravidam. Levantamento do Ministério da Saúde de 2017, referente a 2015, mostrou que naquele ano foram 546.529 mil nascidos vivos de mães com idade entre 10 e 19 anos. Número que representa 18% dos 3 milhões de nascidos vivos na ocasião.

Campanha

A Sejus lançou Campanha de Prevenção à Gravidez na Adolescência na semana passada. São objetivos das ações: promoção da participação ativa e consciente de adolescentes na prevenção da gravidez na adolescência; disseminação de informações sobre a saúde sexual; infecções que podem ser transmitidas; contracepção; enfrentamento da violência; promoção permanente de atividades com especialistas (palestras; oficinas; exibição de filmes; rodas de conversa) em Centros de Convivência, Centros de Juventude; escolas e no sistema de saúde; garantia à assistência social, ao acompanhamento e aconselhamento psicológico e médico com dignidade; tratamento especial à estudante gestante para evitar a evasão escolar; mobilização e articulação dos Conselhos Tutelares para que conheçam e disseminem informações sobre medidas preventivas e educativas para redução dos índices de gravidez na adolescência, dentre outras medidas.

Parceiros

São parceiros nesta iniciativa da Sejus: a Escola de Assistência Jurídica da Defensoria do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, a Secretaria de Saúde Distrito Federal, a Federação das Indústrias do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Ordem dos advogados do Brasil.