Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes

A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal passou a integrar a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal como Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, por meio do Decreto Nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial n° 01 de 2019, do DF. A nova Subsecretaria vai assegurar a plenitude das condições indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento saudáveis da infância, adolescência e juventude, seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre em parceria com os demais órgãos públicos do Distrito Federal.

A informação institucional e organizacional da antiga Secretaria da Criança é regulada por seu decreto de criação e suas alterações constantes nos anexos abaixo.

DECRETO Nº 32.716, DE 1º DE JANEIRO DE 2011;

DECRETO Nº 33.156, DE 25 DE AGOSTO DE 2011;

DECRETO Nº 33.747, DE 29 DE JUNHO DE 2012;

DECRETO Nº 36.236, DE 01 DE JANEIRO DE 2015;

REGIMENTO INTERNO