Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes

O I Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal – PDASE é uma prioridade do Governo concretizada pela Secriança. Ele tem origem na Lei No 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que complementa e detalha a Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA), instituindo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, regulamentando a execução das medidas destinadas ao adolescente que pratica ato infracional e tornando obrigatória a elaboração de planos, pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

O I PDASE visa à proteção integral do adolescente, como sujeito de direito; à superação definitiva do caráter filantrópico, dando– lhe o caráter de política pública; à superação das decisões centralizadoras para promover a participação intersetorial e social; à superação da gestão monocrática para uma gestão democrática e à superação do caráter apenas de responsabilização para adotar um caráter educativo.

O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo (PDASE) foi elaborado pela Equipe de Sistematização de Informações, Redação, e Revisão, instituída pela Portaria 163 de 14 de agosto de 2015 e pela Comissão Intersetorial para Discussão, Acompanhamento e Proposição do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, instituída pelo Decreto 35.697 de 1 de agosto de 2015.

O objetivo geral do I PDASE / DF compete em incluir um diagnóstico da situação do cumprimento da Lei nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), traçando diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para os 10 (dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O I PDASE / DF fundamentado pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – PNAS, norteia quaisquer ações, programas, projetos e atividades implementadas ao atendimento socioeducativo. Como Plano Distrital, torna-se uma Política de “Estado”, uma vez que o Governo do Distrito Federal – GDF passa a ter um referencial normativo específico para ações a curto, médio e longo prazo.

O GDF incluiu como prioridade oferecer os subsídios necessários para criação deste Plano, construído de forma democrática, contando com a participação intersetorial da rede de políticas públicas de saúde, educação, políticas para criança, adolescente e juventude, trabalho e empreendedorismo, representantes de instituições da sociedade civil, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA, Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC, Fórum de Justiça Juvenil, Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP/DF, Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Defensoria Pública do Distrito Federal.

Nesse sentido, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude enaltece a dedicação e atuação de cada um dos integrantes à mobilização, sistematização, colaboração e coordenação deste Plano.

Em especial, à Equipe de Sistematização de Informações, Redação e Revisão, instituída pela Portaria 163 de 14 de agosto de 2015 e pela Comissão Intersetorial para Discussão, Acompanhamento e Proposição do I PDASE / DF, instituída pelo Decreto 35.697 de 1º de agosto de 2015.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Maria José Rocha Lima

EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, REDAÇÃO E REVISÃO

Douglas Ap. da S. Gomes
Marcelo dos Santos Abreu
Marcos Fábio Nogueira
Maria José Rocha Lima
Mariana Torres Behr
Samantha da G. K. M. Attias

COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO DA SECRETARIA DA CRIANÇA

Aedra Sarah de Andrade
Alex Machado Souza
Dayane Silva
Mônica Maciel
Nara Martins
Paulo Eduardo C. F. Balsamão
Tânia Castro

GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL

Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal:
Maria José Rocha Lima e Douglas Aparecido da Silva Gomes

Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal – Subsecretaria de Juventude:
Alex Machado Souza e Aline Bezerra Andrade

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal:
Cássio Alves de Moura e Mônica Daniele Maciel Ferreira

Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal:
Denise Leite O. Campos e Lucy Mary Cavalcanti Stroher

Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal:
Sandra Amélia Cardoso e Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal:
Ana Cláudia Nunes Ribeiro Fialho e Patrícia Goretti Bauduíno de Souza

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal:
Saulo Humberto Soares Gonçalves e Maud Karenine Monteiro Ponfírio

Secretaria de Estado de Trabalho e do Empreendedorismo do Distrito Federal:
Hanna Magalhães Micheles e Natalia Alves da Silva

Representantes de Instituições da Sociedade Civil que desenvolvem ações de garantias, promoção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, indicados pelo Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente:

Instituto Marista de Assistência Social – IMAS:
Clemilson Graciano da Silva e Fábio Feitosa da Silva

Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDECA/DF:
Andreia Crispim Rodrigues e Luciana de Souza Ramos

Aldeias Infantis SOS Brasília:
Patrícia Andrade S. S. Mello e Alexandra Pompeu

Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF:
Raquel Calaço Sales e Dayane Silva Rodrigues

Fórum de Justiça Juvenil:
Fernanda Granja Araújo e Renata Almeida Tavares

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP/DF:
Carolina Fernandes e Cynthia Ciarallo

Vara de Execução de Medidas Socioeducativas – SEAT:
Moema Teixeira Torres Vieira e Cássio Veludo

Defensoria Pública do Distrito Federal:
Paulo Eduardo C.F. Balsamão

COORDENADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DISTRITAL

Carolina Tolentino – Assessoria da Diretoria de Informação pra Infância e Adolescência, da Central de Vagas
Carolina Yosii Galli – Assessoria da Coordenação de Unidade de Atendimento em Meio Aberto
Danielle Pereira Pinto Homem – Coordenadora, da Coordenação de Unidade de Atendimento em Meio Aberto
Djane do Socorro Gayoso Miranda – Assessora Especial, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo
Irisleide de Paula Cunha – Diretora de Capacitação do Sistema Socioeducativo
Janine Farias Silva – Coordenadora, da Coordenação de Políticas e Saúde Mental
Juliana Cardoso Nunes – Diretora de Informação para Infância e Adolescência, da Central de Vagas
Lenice Alves de Souza – Assessora da Diretoria de Capacitação do Sistema Socioeducativo
Pedro Murilo Souza Hott – Coordenador da Central de Vagas
Ravan Alves Santos – Coordenador, de Internação e Semiliberdade
Ricardo Jorge Bittar Filho – Diretor, de Serviço de Segurança, Transporte e Acompanhamento Externo, da Central de Vagas
Tatiana de Paula Soares – Diretora de Internação, da Coordenação de Internação e Semiliberdade
Wellington Marcos Ribeiro da Silva – Diretor de Semiliberdade

COLABORADORES

Adriano Correa – Especialista Socioeducativo: Serviço Social
Carlos Gustavo da S. Monteiro – Especialista Socioeducativo: Pedagogia
Erica Aparecida de Rezende – Especialista Socioeducativo: Pedagogia
Israel Carrara de Pinna – Corregedor
Julianna Barbosa Rufino – Especialista Socioeducativo: Psicologia
Juliana Marafon Pereira – Assessora da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo
Louise Ferreira de Souza – Assessora Especial
Marilene Maria de Sousa – Diretora de Gestão de Pessoa Secriança
Mauro Gleisson de Castro Evangelista – Professor de Historia SEDF
Renata de Souza Silva – SEDF
Rogério de Andrade Córdova – Associação Brasileira Multiciplinar de Estudos Sobre Drogas
Sarah Lis de Rezende Dias – Especialista Socioeducativo: Psicologia
Thayane Martins Machado – Especialista Socioeducativo: Psicologia
Valdigne Baia Ferreira – Atendente de Reintegração Social

Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do DF