Na próxima sexta (26/7), será divulgado, no Diário Oficial do Distrito Federal, o edital com o resultado final e a convocação para a entrega dos documentos comprobatórios e do pedido de registro de candidatura dos aprovados na prova objetiva para a seleção dos conselheiros tutelares. Nesta fase, os aprovados deverão enviar os documentos comprobatórios, entre os dias 27 e 28 de julho, para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O resultado provisório da prova objetiva foi divulgado na última sexta (19) pelo Cebraspe. Os candidatos podem acessar o edital no link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19. O processo é para o preenchimento de 200 vagas para membros titulares e 400 suplentes para atuação nos 40 conselhos tutelares do DF. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Documentação: Será exigido dos candidatos os documentos que comprovem experiência de no mínimo três anos em políticas de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nesse item, serão aceitas declarações emitidas por entidade regularmente registrada a mais de um ano no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF) ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), contendo função, período e atividades exercidas. O documento deverá ter a assinatura do dirigente da entidade com firma reconhecida e ata da atual diretoria.
Também serão consideradas válidas atividades profissionais comprovadas com contrato de trabalho, registro na carteira de trabalho ou certidão expedida por órgão público.
Será exigido dos candidatos ainda o envio de certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, certidão de quitação eleitoral, declaração de não ter sofrido sanção de perda de mandato de conselheiro tutelar e declaração de residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho onde pretende atuar.
A lista completa da documentação está disponível neste link:
https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CT_DF_19/arquivos/ED_4_CT_DF_DOCUMENTOS_SEGUNDA_FASE.PDF
Votação: Após a comprovação dessas informações, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado.
