Os novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foram empossados nesta segunda-feira (18), em Brasília. Ao todo são 56 conselheiros, sendo 28 titulares e 28 suplentes, que representam o governo e a sociedade civil. A cerimônia foi presidida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Representou a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) na solenidade de posse a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Adriana Faria.
A subsecretária Adriana Faria comentou sobre a importância do Conanda e a expectativa em relação aos novos empossados. “O Conanda representa uma esperança de avanço nos temas relacionados à criança e ao adolescente. Sua composição plural auxiliará na construção dos debates e na fixação de políticas públicas que reduzam desigualdades”, afirmou.
Histórico
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei nº 8.242/91, é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 88 88 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É o principal órgão do sistema de garantia de direitos e integra a estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conanda, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além de contribuir para a definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o conselho também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que se refere ao atendimento da população infantojuvenil.
