Governo do Distrito Federal
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16/09/19 às 15h38 - Atualizado em 16/09/19 às 15h38

Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares: mais de 4 mil servidores participam de treinamento

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Cerca de 4 mil voluntários e convocados que vão trabalhar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal participaram no último final de semana, 14 e 15/09, de treinamento para atuar no pleito a ser realizado no próximo dia 6 de outubro. A capacitação foi conduzida por integrantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e aconteceu no Quartel General do Exército.

 

O secretário-executivo da Sejus, Maurício Carvalho, representando o secretário Gustavo Rocha, deu as boas-vindas aos presentes e falou sobre a importância de cada um para que a eleição transcorra em um clima de normalidade e lisura. “O trabalho de vocês é essencial, pois estão colaborando com essa importante missão que é eleger um conselheiro tutelar”, afirmou.

 

Também presente à abertura, a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus e presidente do CDCA, Adriana Faria, destacou o papel do conselheiro tutelar. “Seu desafio é grande: ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, ressaltou.

 

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

 

Eleição – No dia 6 de outubro de 2019, a população do Distrito Federal vai às urnas para votar e escolher os 200 conselheiros tutelares que atuarão nos anos de 2020 a 2023, além de 400 suplentes. O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares em funcionamento, sendo que cada unidade possui cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população.

 

Servidores – No dia da votação, os voluntários poderão trabalhar como mesários, agentes de informação e com apoio logístico, de preferência nas regiões administrativas em que moram.

 

O servidor que não compareceu ao treinamento estará sujeito a sanções como advertência, suspensão e até demissão. Para os que participaram haverá uma compensação com folgas pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou montagem de locais de votação. O servidor terá direito a duas folgas a cada dia trabalhado em finais de semana.