Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/05/19 às 17h05 - Atualizado em 20/05/19 às 17h05

Conselhos tutelares têm função estratégica na proteção aos direitos de crianças e adolescentes

COMPARTILHAR

             Secretário Gustavo Rocha com conselheiros tutelares em ação no Paranoá

 

Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis por atender situações de violência, como negligência, maus tratos e exploração sexual, entre outras.

 

Ao tomar conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente. Eles têm autonomia para requisitar serviços do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Também podem encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

 

Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e conhecem a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população quem deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

O próximo processo de escolha ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, quando os eleitores do Distrito Federal vão às urnas para votar e escolher os 200 conselheiros tutelares que atuarão nos anos de 2020 a 2023 em cada uma das Regiões Administrativas. Atualmente, o Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares em funcionamento, sendo que cada unidade possui cinco conselheiros.