Governo do Distrito Federal
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19/08/19 às 11h06 - Atualizado em 19/08/19 às 11h06

Começa nesta sexta (23) o período da campanha eleitoral para conselheiros tutelares no DF

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Conselho Tutelar oferece atividades às crianças em estande no Sejus mais Perto do Cidadão

 

A partir desta sexta-feira (23/08), os candidatos aptos a participarem do processo de escolha para a composição dos membros do Conselho Tutelar já podem iniciar a campanha eleitoral. Em outubro deste ano, a população escolherá os 200 novos conselheiros tutelares que atuarão entre os anos de 2020 e 2023. A campanha deve seguir as regras definidas pelo Edital n° 10, publicado no dia 12 de agosto no Diário Oficial do DF. Para orientar os candidato, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), promove uma reunião nesta quarta-feira (21/08), de 18 às 21 horas, na sede da Subsecretaria de Educação Continuada dos Profissionais de Educação (EAPE).

 

A campanha prossegue até o dia 5 de outubro, um dia antes da votação marcada para 6 de outubro. Durante esse período os candidatos poderão utilizar propaganda impressa e pela internet para mostrar iniciativas e propostas – desde que não haja custos.

 

Eles também poderão participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias, desde que observada as condições de igualdade para todos os candidatos da região administrativa. Por outro lado, é vedada toda e qualquer propaganda eleitoral que compreenda: propagandas em veículos de comunicação, rádio, televisão, “outdoors”, luminosos e internet que configurem privilégio econômico por parte de candidato. Caso descumpram as regras, os candidatos podem perder a candidatura, além de sofrer sanções penais, civis e administrativas.

 

Acesse o link para conhecer as regras da campanha.