Governo do Distrito Federal
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19/06/19 às 17h38 - Atualizado em 25/06/19 às 9h59

Inscrições para Conselheiro Tutelar

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Inscrições clique aqui

 

Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar podem fazer, a partir desta quinta-feira (20), a inscrição para participar do processo de escolha. O prazo segue até as 18h do dia 26 de junho. A prova será aplicada em 14 de julho pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A inscrição poderá ser feita pelo site httpp://www.cebraspe.org.br/concursos/ct_df_19. A taxa será de R$ 51,40.

 

A aplicação do exame de conhecimentos específicos é a primeira fase do processo de escolha. Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova. No entanto, não é obrigatória para os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em exame de conhecimento que exerceram no mínimo 50% do mandato. O processo inclui ainda as seguintes fases: análise de documentação e registro de candidatura; eleição dos candidatos pela população e curso de formação inicial para os eleitos.

 

Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. A lista de documentos que os candidatos aprovados na prova objetiva deverão apresentar para comprovar os requisitos exigidos no processo seletivo foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do DF.

 

Votação: Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Vagas: No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

 

O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.