Governo do Distrito Federal
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22/08/19 às 16h37 - Atualizado em 22/08/19 às 16h37

Candidatos ao cargo de conselheiro tutelar recebem orientações sobre votação e regras de campanha eleitoral

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Os candidatos que disputarão a eleição para conselheiro tutelar no dia 6 de outubro deste ano participaram, nesta quarta-feira (21), de uma reunião orientadora sobre as regras de votação e da campanha eleitoral. Promovido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o encontro reuniu os quase 800 habilitados no processo.

 

O principal tema debatido com os candidatos foi a campanha eleitoral, que está liberada a partir desta sexta-feira (23) até 5 de outubro, véspera da votação. Foram detalhadas as regras da campanha, o que será permitido aos candidatos para conquistar votos dos eleitores e as condutas proibidas.

 

De acordo com as normas do processo, Os candidatos poderão distribuir propaganda impressa (carta, folheto e volante) até 24 horas antes do dia da eleição, além de utilizar a internet, como blog, e-mail e páginas de relacionamentos, desde que não acarrete nenhum custo financeiro. Também é permitida a utilização de rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva Região Administrativa.

 

Em relação às condutas proibidas, não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa. Os candidatos também não poderão fazer transporte de eleitores, boca de urna e propagandas em veículos de comunicação que configurem privilégio econômico por parte de candidato.

 

Eleição: A votação está marcada para o dia 6 de outubro, quando os eleitores poderão escolher por meio do voto direto, secreto e facultativo 200 conselheiros titulares e 400 suplentes para os 40 conselhos tutelares em funcionamento no DF. Cada eleitor, poderá votar em um candidato. Os locais de votação serão divulgados pela Comissão Especial do Processo de Escolha, através de Edital publicado no DODF.