Governo do Distrito Federal
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26/07/19 às 17h51 - Atualizado em 26/07/19 às 17h56

Balanço de 200 dias de governo

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), que tem à frente o Secretário Gustavo Rocha, teve como marca na sua atuação nestes primeiros 200 dias do governo Ibaneis Rocha a promoção da cidadania. Uma das ações, o “Programa Sejus Mais Perto do Cidadão”, já alcançou diretamente mais de 20 mil pessoas nas cidades de Candangolândia, Planaltina, Paranoá, Brazlândia e Recanto das Emas, com a prestação de serviços de vários órgãos públicos, orientações sobre direitos e atendimentos na área da saúde. Somente o Na Hora atendeu nestas cinco edições do programa 4797 pessoas.

 

É importante destacar também a reestruturação do Na Hora nesses 200 dias de governo, que trouxe o uso de novas tecnologias para possibilitar aos cidadãos o agendamento online dos serviços prestados. Nesses seis meses foram realizados mais de 1 milhão e 330 mil atendimentos nas sete unidades do Na Hora, quase 100 mil a mais que no mesmo período do ano de 2018 e o tempo médio de espera caiu de 20 minutos para aproximadamente 13 minutos.

 

Já o Procon, outro órgão da Sejus, colocou no ar o cadastro eletrônico “Me Respeite”, que em uma semana já contabilizou 10.800 telefones cadastrados por cidadãos que não querem receber ligações e mensagens de telemarketing. Entre janeiro e junho deste ano, o Procon realizou 30.519 atendimentos ao consumidor, aumento de 27% em relação ao mesmo período do ano passado. Também realizou cinco ações itinerantes de atendimento ao público (Procon Móvel) em regiões administrativas do DF e reduziu o tempo de atendimento presencial ao consumidor com a implementação do registro de ocorrência no Procon Sede, recepcionando o consumidor sem fila de espera.

 

Em relação à fiscalização, foram feitas 2.823 ações em estabelecimentos comerciais do DF, com 734 autos de infração lavrados; nove operações especiais; R$ 2.350.103,17 de multas aplicadas; mutirão de agências de viagens com aplicação de multa no valor total de R$ 543.363,00; mutirão de telefonia com realização de 140 audiências de conciliação, e fechamento de 75 acordos entre empresa-consumidor; mutirão de bancos com aplicação de multa no valor total de R$ 2.137.389,00.

 

Para o Secretário da Sejus, as inúmeras ações são fruto da orientação do governador Ibaneis Rocha de promoção da cidadania e de aproximar o GDF da população. Gustavo Rocha cita ainda a importância das parcerias para se alcançar bons resultados. “Juntos estamos facilitando e promovendo dignidade e melhoria na qualidade de vida das pessoas. E este é o nosso papel maior”, disse.

 

Abaixo algumas das principais ações da Sejus em 200 dias: 

 

Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes – SUBPCA

 

A Sejus, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, realizou diversas ações de capacitação, uma delas voltada aos 40 Conselhos Tutelares para aprimorar serviços como Projeto PAI da Defensoria Pública e Maria da Penha vai à Escola. Também incluiu em sua estrutura a Diretoria de Erradicação ao Trabalho Infantil com o objetivo de estabelecer as prioridades para enfrentamento a esse problema no DF, fortalecer a rede de prevenção e consolidar plano de ação continuado. Com a Semana do Bebê, levou atendimento a mães, gestantes e crianças da 1ª Infância em sete regiões administrativas do DF.

 

Já a campanha de prevenção à gravidez na adolescência trouxe a assinatura da Carta Compromisso entre Secretarias para trabalhar o tema durante todo o ano a fim de reduzir o número de cerca de 12 nascimentos diários de crianças filhas de adolescentes no DF. O Programa “Selo Chega Mais, parceria da Sejus, Secretaria de Estado de Saúde e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), resultou no aperfeiçoamento e reconhecimento de serviços de saúde voltados a crianças e adolescentes e na premiação de instituições que se destacaram no cuidado e na atenção a esse público. Além disso, a Sejus está realizando todas as ações de logística necessárias para que a população do Distrito Federal possa votar e escolher, no dia 6 de outubro, os conselheiros que vão atuar entre 2020 e 2023.

 

Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas – SUBED

 

A Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas lançou o programa “Drogas: Prevenção e Ação” para estimular as escolas a trabalharem o enfrentamento e a prevenção às drogas com alunos na faixa etária dos 12 a 17 anos. Também deu início aos protocolos de fiscalização junto às comunidades terapêuticas; realizou a primeira acolhida transgênero em comunidade terapêutica parceira da SEJUS – Comunidade Criação de Deus; recebeu a Certificação CEBAS para a 1º Comunidade Terapêutica do Centro-Oeste e 3º Comunidade Terapêutica do Brasil; realizou a Semana de Enfrentamento às Drogas com ações transversais, com destaque para blitz ostensiva e educativa em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e com o Museu das Drogas; reativou o Comitê de Combate ao Crack e outras Drogas e promoveu apresentações nas escolas através do Projeto Ser Criança e do Projeto RAPensando e fez o acolhimento de 320 dependentes químicos em estado de vulnerabilidade social.

 

Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência – SUBAV

 

A Subsecretaria é responsável pelo Pró-Vítima, programa de atendimento de psicologia e de assistência social, voltado a vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional. Ao ingressarem no programa, as vítimas são acolhidas e orientadas sobre seus direitos socioassistenciais, além de participarem de sessões de terapia de apoio individual, com foco na violência vivenciada, para o restabelecimento do equilíbrio mental e emocional. A SUBAV lançou o projeto Banco de Talentos, uma ação de empreendedorismo e empoderamento econômico das mulheres vítimas de violência e fez capacitação de profissionais e atuação nas escolas sobre temáticas de proteção ao ser humano. Outra ação desta subsecretaria é trabalhar a temática de tráfico de pessoas nas escolas.

 

Subsecretaria de Políticas para Idoso – SUBIDOSO

 

A SUBIDOSO lançou o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável do DF, para promover ações conjuntas nas áreas de educação, atendimento jurídico e direitos humanos/cidadania, com vistas à promoção do envelhecimento ativo, à melhoria da qualidade de vida e à valorização das pessoas idosas do Distrito Federal. Ações de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa.  Também foi inaugurado o primeiro Telecentro de Atendimento à Pessoa Idosa no Brasil, na Ceilândia, no Centro de Artes e Esportes Unificados da Ceilândia – CEU das Artes.

 

Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial – SUBDHIR

 

A SUBDHIR é responsável pela execução de ações para diversos públicos. Em relação à população LGBT, aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. Com isso, a Secretaria assumiu o compromisso de combater a violência e implementar ações para a inclusão e o respeito da comunidade LGBT do DF. No atendimento às pessoas com deficiência, promoveu o Dia D de Inclusão no Mercado de Trabalho, que resultou no cadastro de quase duas mil pessoas com deficiência para concorrerem a 272 vagas em 29 empresas.  Na mesma ocasião, um Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre a Sejus e a Secretaria de Trabalho (Setrab) e possibilita a implementação de iniciativas conjuntas para a empregabilidade da pessoa com deficiência, com apoio na intermediação de mão de obra e a qualificação profissional.

 

Outra iniciativa criou o Programa Voluntariado em Ação, com o Portal do Voluntariado, destinado ao fomento, desenvolvimento e valorização do serviço voluntário, não remunerado, no âmbito da administração pública do Distrito Federal e de sua relação com os cidadãos, as organizações sociais, as empresas e os projetos sociais de instituições de direito privado.

 

A Sejus, por meio da SUBDHIR, entregou dois telecentros para a população do Recanto das Emas. Um dos espaços funcionará no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) e oferecerá cursos de informática básica, programação e manutenção de computadores. O segundo telecentro está instalado no Centro de Convivência do Idoso e oferecerá equipamentos e cursos de informática básica, navegação de internet e redes sociais para a inclusão digital e social dos idosos.

 

A Subsecretaria fez ainda a adesão ao Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura, que tem o objetivo de promover a articulação entre os entes federados nas ações de prevenção e combate à tortura.

 

Subsecretaria de Assuntos Funerários – SUAF

 

A SUAF fez ações para acabar com fraudes no setor de funerárias e cemitérios e lançou novo edital para regulamentar a exploração desses serviços no DF. Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Conjunta nº 6, da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde, que institui normas para registros e controle de retiradas de corpos nos hospitais e no Instituto Médico Legal do Distrito Federal.

 

Subsecretaria do Sistema Socioeducativo – SUBSIS

 

A Sejus adquiriu seis veículos adaptados para fazer o transporte humanizado dos socioeducandos, além de garantir maior agilidade e segurança dos servidores durante os deslocamentos. A secretaria, por meio da SUBSIS, lançou o projeto de aprendizagem para inclusão no mercado de trabalho do jovem infrator, resultado de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). 430 adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa foram inseridos em programa de aprendizagem profissional; 70 inseridos no programa Fábrica Social da Secretaria do Trabalho; 798 adolescentes e jovens participaram de oficinas com foco na prevenção e promoção em saúde; 914 adolescentes e jovens inseridos em programas culturais e 727 inseridos em projetos esportivos; 1 mil adolescentes e jovens prestaram serviço à comunidade diretamente nas Unidades de Atendimento em Meio Aberto; 150 adolescentes e jovens foram preparados para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA.

 

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP

 

Atualmente na Funap 1350 reeducados trabalham entre os 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas. Além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto ‘Mãos dadas pela cidadania’, em trabalhos voluntários. Internamente, na Funap, encontram-se em funcionamento as oficinas de marcenaria, costura industrial, serralheria, e práticas agrícolas. Neste ano, serão qualificados 1 mil internos através de um convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec.